Ministro do STF Determina Investigação de R$ 694,7 Milhões em Emendas Pix

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Ministro do STF Determina Investigação de R$ 694,7 Milhões em Emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694,7 milhões em emendas parlamentares do tipo transferência especial — conhecidas como emendas Pix — que foram repassadas entre 2020 e 2024 sem a apresentação de planos de trabalho. Segundo Dino, a ausência de detalhamento sobre o uso desses recursos configura descumprimento de uma decisão judicial anterior, que já havia exigido a apresentação dos planos como condição para a liberação das verbas. Na decisão, o ministro fixou o prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as 964 emendas sem plano cadastrado e envie as informações às superintendências da Polícia Federal, viabilizando a instauração dos inquéritos. Além disso, Dino ordenou que instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, adotem medidas para impedir saques diretos no caixa desses recursos e criem contas bancárias específicas para repasses de emendas de bancadas e comissões parlamentares. A medida visa garantir maior transparência e controle sobre o uso das emendas Pix, instrumento que tem sido alvo de críticas por permitir transferências sem a devida rastreabilidade