Brandão tira da EMAP e entrega à SEGOV o controle e gestão do transporte aquaviário no Maranhão

Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que muda a gestão do transporte aquaviário intermunicipal. A proposta retira da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) a responsabilidade sobre o setor e a transfere para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), que passará a centralizar o planejamento, a fiscalização e a regulação dos serviços.

Atualmente, a EMAP é a responsável por coordenar e fiscalizar o transporte aquaviário intermunicipal, além de gerir os portos. Com a proposta, a empresa ficará restrita apenas à administração portuária, enquanto a SEGOV assumirá todo o controle sobre o transporte de passageiros e veículos entre municípios por via marítima e fluvial. Isso inclui a definição de regras para concessões, revisão periódica de tarifas, fiscalização da qualidade dos serviços e até a aplicação de penalidades a empresas que descumprirem normas.

Na prática, a mudança concentra o poder de decisão na SEGOV, que terá autonomia para regular desde a operação dos terminais até a cobrança de tarifas. As empresas concessionárias e permissionárias também passarão a ser obrigadas a repassar dados contábeis e operacionais diretamente à secretaria, dando ao governo maior controle sobre o funcionamento do sistema.

Na mensagem enviada à Assembleia, Brandão afirma que a medida tem como objetivo modernizar e dar mais eficiência ao transporte aquaviário, considerado essencial para milhares de maranhenses que dependem desse meio para se deslocar entre municípios. Segundo o governador, a proximidade da gestão com a administração direta permitirá respostas mais rápidas, maior transparência e serviços de melhor qualidade, a preços considerados justos.

O projeto também estabelece que a SEGOV será responsável por revisar tarifas com base em critérios como custo do serviço e poder aquisitivo da população, buscando evitar reajustes abusivos. Além disso, prevê maior rigor no controle de horários e na fiscalização da infraestrutura dos terminais aquaviários, pontos frequentemente criticados por usuários devido a atrasos, superlotação e precariedade estrutural.

A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada pelos deputados nas próximas semanas. Caso seja aprovada, EMAP seguirá voltada à gestão dos portos, enquanto a SEGOV se tornará o órgão central de decisão sobre todo o transporte aquaviário intermunicipal no Maranhão.