MP denuncia Shopping dos Cosméticos por sonegação fiscal de mais de R$ 2 milhões no MA Além do ressarcimento, o MP pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, por conta do prejuízo social causado.

MARANHÃO

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por sonegação fiscal. A ação foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira (26).

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), a empresa deixou de repassar R$ 2.178.777,86 aos cofres estaduais, mesmo após ter arrecadado o valor em tributos.

Além do ressarcimento, o MP pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, por conta do prejuízo social causado.

A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas como essa reduzem os recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois diminui os recursos disponíveis para políticas públicas. A atuação firme do MPMA, por meio do Gaesf, busca garantir justiça fiscal e responsabilização daqueles que se beneficiam ilicitamente às custas do interesse coletivo”, destacou a coordenação do Grupo.