Anistia, sanção dos EUA e aceno a Fux: os cinco recados de Moraes no julgamento de Bolsonaro na trama golpista Relator da ação da trama golpista também citou inquérito contra Eduardo e afirmou que STF respeita 'devido processo legal' fonte o Globo

Brasil

A primeira fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista teve uma defesa da Corte na condução do processo e críticas à pressão do governo dos Estados Unidos e à defesa de uma anistia para os envolvidos. 

Moraes ainda fez um aceno ao ministro Luiz Fux, principal esperança de divergência entre as defesas, e citou o inquérito aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro. 

Antes da leitura do relatório, tradicionalmente a primeira etapa do julgamento, Moraes fez uma declaração inicial, tratando de diversos aspectos da tramitação da ação penal e rebatendo críticas e pressões. Depois leu o relatório, uma espécie de resumo de todo o processo até aqui.

 Confira os principais pontos:

“Impunidade”

Sem citar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro costumam citar como objetivo a “pacificação” do país.

— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.  

O ministro acrescentou que a impunidade pode levar ao um incentivo de outras tentativas de golpe:

— Confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, significa impunidade e desrespeito à Constituição federal e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.   

Pressão dos Estados Unidos

Moraes também afirmou que foi descoberta uma “verdadeira organização criminosa” que teria tentado coagir o STF e submetê-lo “ao crivo de outro Estado estrangeiro”. 

— Lamentavelmente, no curso da ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, e de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.  

O governo do presidente Donald Trump cassou os vistos da maioria dos ministros do STF e ainda incluiu Moraes na Lei Magnitsky, que prevê restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens que tenham relação com o sistema financeiro americano. Além disso, o julgamento de Bolsonaro foi citado por Trump como um dos motivos para aplicar uma tarifa de 50% em produtos brasileiros. 

— A missão desse Supremo Tribunal Federal é analisar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, a partir das provas produzidas, segundo o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, como foi verificado na presente ação penal e será detalhado no relatório. Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça. 

De acordo com Moraes, a Constituição deu “uma competência penal” ao STF, que está sendo exercida agora de forma legítima

— Esse julgamento é que se inicia, do denominado núcleo crucial, pela Procuradoria-Geral da República, é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal, conferida pelo legislador constituinte em 1988.  

Inquérito e cautelares

Já na leitura do relatório, Moraes destacou que foi instaurado um outro inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar se Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar o governo dos Estados Unidos a sancionar autoridades brasileiras, como forma de atrapalhar a ação penal da trama golpista. 

O ministro ressaltou que foram impostas “uma série de medidas e cautelares”. O principal alvo delas foi Jair Bolsonaro, que primeiro teve que colocar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de usar redes sociais, e depois foi colocado em prisão domiciliar. 

— Por pedido da Procuradoria-Geral da República, determinei a instauração do inquérito policial para apurar a conduta delitiva do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro — afirmou, acrescentando: — A pedido da Procuradoria-Geral, também determinei uma série de medidas e cautelares. 

Participação de Fux

Ao relembrar as audiências com as testemunhas de acusação e defesas, realizadas entre maio e junho, Moraes destacou a “honrosa participação” do ministro Luiz Fux. Depois, acrescentou que no primeiro dia estavam presentes todos os ministros da Primeira Turma. 

— As audiências foram realizadas por videoconferência, sob a minha presidência, e com honrosa participação do eminente ministro Luiz Fux. Na verdade, no primeiro dia, com honrosa participação de todos os ministros.  

Fux é visto, por parte dos réus e da defesa, como o ministro que tem mais chances de pedir vista, interrompendo o julgamento, ou de divergir de Moraes, votando pela absolvição ou por penas menores.

Site gpt transforma esse texto como texto original jornalístico para blog

O ChatGPT disse:

Claro! Aqui está uma versão reformulada em estilo jornalístico, própria para blog, mantendo o caráter informativo mas com leitura mais fluida:

Moraes abre julgamento de Bolsonaro com críticas a anistia, pressão dos EUA e defesa da atuação do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na chamada trama golpista. A primeira fala coube ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que abriu os trabalhos com uma defesa firme da atuação da Corte, críticas às pressões externas e um recado contra pedidos de anistia.

“Impunidade não é pacificação”

Sem citar diretamente os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Moraes afirmou que a impunidade não pode ser confundida com pacificação.

“A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Esse caminho, aparentemente mais fácil, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e incentiva novas tentativas de golpe de Estado”, disse o ministro.

Pressão externa e Estados Unidos

Outro ponto central da fala foi a denúncia de que o STF teria sido alvo de tentativas de pressão internacional. Moraes citou a atuação de uma “verdadeira organização criminosa” que buscou submeter a Corte ao crivo de outro país.

Segundo ele, o governo do então presidente Donald Trump chegou a adotar medidas de retaliação, como cassação de vistos de ministros do STF, inclusão de seu nome na Lei Magnitsky e até a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, tendo o processo contra Bolsonaro como um dos motivos.

Moraes reforçou que o tribunal segue a Constituição e que as decisões serão tomadas com base nas provas:

“Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, os réus serão condenados. Havendo dúvida razoável ou prova de inocência, serão absolvidos. Assim se faz Justiça.”

Eduardo Bolsonaro sob investigação

Na leitura do relatório, Moraes informou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de um novo inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo é apurar se ele teria atuado para pressionar os EUA a sancionar autoridades brasileiras, numa tentativa de enfraquecer a ação penal.

Entre as medidas cautelares já impostas no processo, o ministro citou as restrições aplicadas ao ex-presidente Bolsonaro: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e, posteriormente, prisão domiciliar.

O papel de Luiz Fux

Moraes também mencionou a participação do ministro Luiz Fux nas audiências de testemunhas realizadas por videoconferência entre maio e junho.

Fux é visto por advogados de defesa como um possível ponto de divergência dentro da Corte, seja pedindo vista (o que interromperia o julgamento) ou votando por penas mais brandas.

Um julgamento histórico

Com a abertura do processo, o STF passa a analisar o núcleo considerado “crucial” pela PGR dentro da investigação sobre a trama golpista. Para Moraes, trata-se do exercício legítimo da competência penal conferida à Corte pela Constituição de 1988.