Defesa de Bolsonaro deve insistir em tese de 'hipóteses constitucionais' e críticas à delação do Cid Advogados do ex-presidente realizam sustentação oral nesta quarta-feira no julgamento da trama golpista

Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá a palavra nesta quarta-feira (3) no julgamento da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão será retomada às 9h, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com as manifestações dos advogados dos réus.

No caso de Bolsonaro, a sustentação oral ficará a cargo dos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Eles devem insistir em pontos já levantados em etapas anteriores do processo, como o argumento de que o ex-presidente apenas debateu mecanismos previstos na Constituição — entre eles, o estado de defesa e o estado de sítio — e que nenhuma medida prática chegou a ser implementada. Outro foco deverá ser a contestação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerada pelos advogados como frágil e contraditória.

Antes da defesa de Bolsonaro, falarão os representantes do ex-ministro Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em seguida, será a vez dos advogados dos também ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Em depoimento prestado ao STF em junho, Bolsonaro confirmou ter se reunido com os comandantes das Forças Armadas após as eleições de 2022, mas reforçou que as conversas se restringiram a hipóteses constitucionais. Segundo ele, nunca houve ambiente político ou apoio suficiente para a adoção de medidas mais drásticas.

Nas alegações finais, entregues no mês passado, a defesa destacou que não existe qualquer documento assinado pelo ex-presidente que comprovasse um plano de ruptura institucional. “Não há decreto, não houve movimentação de tropas, tampouco ordens para que isso ocorresse. As discussões não passaram de especulações”, sustentaram os advogados.

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid também foi duramente criticado. Para a equipe jurídica de Bolsonaro, as contradições do ex-ajudante de ordens colocam em xeque a credibilidade das investigações. “Como confiar em alguém que reiteradamente mentiu e omitiu fatos relevantes?”, questionaram nas últimas peças apresentadas ao processo.