Moraes brinca sobre “punitivismo” de Mendonça em julgamento da Lei de Improbidade

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Moraes brinca sobre “punitivismo” de Mendonça em julgamento da Lei de Improbidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez uma brincadeira durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), ao comentar o voto do colega André Mendonça no julgamento de ações relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa.

Após Mendonça defender a validade de sanções previstas na legislação, Moraes ironizou que o colega estaria “muito punitivista” e poderia desejar trocar de turma dentro da Corte. “Depois desses debates, o ministro André vai querer ir para a Primeira Turma”, disse Moraes. O comentário foi reforçado por Flávio Dino, também em tom jocoso: “Estou achando ele muito punitivista hoje, estou impressionado. Vossa excelência quer permutar comigo?”.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por Moraes, Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já a Segunda Turma reúne Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O plenário analisava duas ações: uma apresentada pelo PSB, que questiona dispositivos da Lei de Improbidade de 1992 por equiparar atos dolosos (intencionais) a falhas formais, como atraso na prestação de contas; e outra ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais, que contesta pontos da lei de 2021, especialmente a exigência de dolo para caracterizar improbidade.

Em seu voto, Mendonça defendeu que a lista de condutas passíveis de sanção deve ser mantida e considerou que a exigência de dolo garante maior segurança jurídica. Ele também se posicionou contra a suspensão de direitos políticos em casos de improbidade culposa que resultem em prejuízo ao erário.