Ministério Público pede afastamento de prefeita de São Francisco do Brejão por nepotismo e fraudes em licitações

Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça solicitando o afastamento imediato da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo período de 180 dias. A medida, segundo o órgão, é necessária para proteger o patrimônio público e evitar interferências nas investigações em curso.

A ação foi protocolada após a Justiça de Açailândia negar, em primeira instância, o afastamento da gestora. Os promotores, no entanto, reagiram à decisão e recorreram, sustentando que a permanência da prefeita no cargo representa grave risco à continuidade das práticas ilícitas.

Denúncias graves contra a prefeita

O MP aponta uma série de irregularidades supostamente cometidas por Edinalva Brandão:

Nepotismo escancarado: a prefeita teria nomeado pelo menos 13 parentes de políticos locais em cargos estratégicos da administração.

Licitações suspeitas: contratos referentes ao Pregão 004/2024 e à Tomada de Preços 001/2022 apresentam indícios de fraude e superfaturamento.

Desobediência judicial: mesmo após determinação da Justiça, a prefeita não realizou concurso público.

Fragilidade institucional: a Procuradoria do município teria sido desmontada, o que expõe São Francisco do Brejão ao risco de derrotas em processos importantes.

Fundamentos legais

De acordo com a legislação, gestores públicos podem ser afastados temporariamente quando existe risco de prejudicarem investigações ou de reincidirem em condutas ilícitas. Para os promotores, este é o cenário atual no município: a permanência da prefeita no cargo poderia comprometer apurações e gerar novos prejuízos à população.

Pedido do MP

O afastamento por seis meses, defendido pelo MP, é visto como prazo suficiente para que a Justiça investigue as denúncias sem riscos de ingerência política.

A procuradora de Justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar reforçou que a medida não se trata de um golpe contra a democracia, mas de uma proteção ao interesse coletivo:

“O objetivo é garantir que a prefeitura trabalhe para o povo, e não para interesses pessoais”, afirmou.

Com o recurso em tramitação, o futuro político de Edinalva Brandão e a estabilidade administrativa de São Francisco do Brejão agora dependem da decisão do Tribunal de Justiça.