O que criminalistas dizem sobre decisão de Moraes contra Bolsonaro

Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restringir a circulação do ex-presidente Bolsonaro com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação de embaixadas foi considerada bem fundamentada por dois criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Na visão dos professores Davi Tangerino (UERJ) e Aury Lopes (PUC-RS), juristas que já criticaram decisões passadas do ministro, as medidas adotadas agora tentam evitar que Bolsonaro busque asilo na embaixada americana em Brasília, o que dificultaria o andamento do processo contra ele e intensificaria a crise entre Brasil e Estados Unidos.

Tangerino, porém, critica a proibição de que o ex-presidente fale com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, embora reconheça que a prática de impedir que investigados falem entre si seja comum na Justiça Brasileira.

Moraes proibiu ainda Bolsonaro de usar as redes sociais e de sair de casa à noite e nos fins de semana, e determinou uma busca em sua casa, local em que foram apreendidos US$ 14 mil em dinheiro vivo. Em entrevista à imprensa, o ex-presidente disse ver motivação política na investigação que procovou a nova operação da PF. "Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada", declarou. A decisão foi submetida ao plenário virtual da Primeira Turma, formada também pelos ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O grupo manteve a determinação de Moraes.

As medidas foram adotadas após pedido da Polícia Federal, referendado pela Procuradoria-Geral da República. O ministro considerou, em sua decisão, que Bolsonaro e seu filho articularam com o governo de Donald Trump ações contra o Brasil e autoridades do país com objetivo de interferir ilegalmente no processo que o ex-presidente enfrenta na STF, acusado de liderar um golpe de Estado.

Em 9 de julho, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, citando como justificativa uma suposta perseguição que seu aliado Bolsonaro estaria sofrendo no país. Após isso, Eduardo Bolsonaro disse publicamente que a ação de Trump respondeu a suas articulações em defesa do pai.

O deputado licenciado se mudou em fevereiro para os Estados Unidos, onde tem mantido reuniões com integrantes do governo americano e aliados de Trump, em busca de ações contra a Justiça brasileira, como sanções diretas a Moraes.

Depois disso, o STF abriu um inquérito contra Eduardo para investigá-lo por crime de obstrução de Justiça. Posteriormente, Jair Bolsonaro também foi incluído no inquérito.

Um dos elementos citados contra o ex-presidente foi o fato de ele ter enviado R$ 2 milhões ao filho para custeá-lo nos EUA. O dinheiro foi arrecadado entre apoiadores via Pix no passado.

A decisão menciona diversas manifestações do ex-presidente e seu filho nas redes sociais agradecendo o apoio de Trump e condicionando o fim das sanções americanas ao Brasil à aprovação de uma anistia para Bolsonaro e outros acusados de terem tentado um golpe de Estado contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.