O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar suspeitas de uso irregular de um carro oficial da Prefeitura de Guimarães pelo ex-prefeito Osvaldo Luís Gomes

MARANHÃO

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar suspeitas de uso irregular de um carro oficial da Prefeitura de Guimarães pelo ex-prefeito Osvaldo Luís Gomes. A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha, que acusa o ex-gestor de utilizar uma caminhonete Toyota Hilux, de placa ROC6B92, para fins pessoais.

A medida foi determinada pela promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, que fundamentou a instauração do procedimento com base na missão constitucional do MP de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos e garantir a legalidade na administração.

O caso teve início com a abertura de uma Notícia de Fato (nº 000312-041/2023), mas, devido à necessidade de aprofundamento das apurações e ao encerramento do prazo previsto para esse tipo de expediente, foi convertido em Procedimento Administrativo.

O objetivo da investigação é verificar se houve irregularidade no uso do veículo público, identificar os eventuais responsáveis e definir possíveis medidas legais. Para conduzir o processo, foi designado como secretário o servidor técnico ministerial Délio Márcio Araújo Carvalho, com apoio de outros membros da promotoria, caso necessário.

A portaria que formaliza a abertura do procedimento determina o registro, autuação e publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público, assegurando transparência e publicidade ao caso.

De acordo com a promotora Letícia Freire, a apuração visa garantir que bens públicos, como veículos oficiais, sejam utilizados estritamente para atividades institucionais, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.